Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2018 em 3ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2018

Dispõe sobre o preenchimento de Declaração de Óbito pelos Médicos do Município de Piumhi que atendem nas Unidades Básicas de Saúde ou pelo Sistema de Assistência Domiciliar em Piumhi.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Quórum: Maioria Simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
- 2ª Discussão e Votação.