CSS - Comissão de Saúde e Saneamento

Nos termos do art. 44-A do Regimento Interno (Resolução nº 01/2016): Compete à Comissão de Saúde e Saneamento (CSS): I - manifestar-se sobre o mérito de matérias que digam respeito à saúde pública e saneamento no Município; II - ações, serviços e campanhas de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas e vigilância epidemiológica; III - vigilância e defesa sanitária animal e vegetal, no que for atinente à saúde pública, especificamente no que for relacionado a alimentos, bebidas e água para o consumo humano; IV - uso de defensivos agrícolas ou agrotóxico, no que tange aos impactos na saúde pública; V - requisitar, analisar e elaborara relatório sucinto sobre os resultados alcançados e recursos orçamentários executados na saúde;
VI - proceder à elaboração de outras proposições, nos termos regimentais. (Redação dada pela Resolução nº 03, de 9 de abril de 2025)