Vinculos (OFREC Nº 265/2022 - Ofício Recebido)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 31/10/2022 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre-MG.
Obs: foram suprimidas as paginas 07 a 26, 30 a 42 e 47 a 50 por conter dados pessoais, dados sensíveis conforme a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e suas alterações. |