OFEXP Nº 435/2022 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
435
Complemento
Ano
2022
Data
13/12/2022
Protocolo
Assunto
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminha cópia integral (arquivo em DVD formato PDF) do Procedimento nº 034/2022, que contém a tramitação nesta Casa Legislativa do Requerimento nº 081/2022 – cópias de documentos referentes a obra de recuperação do emissário de esgoto na Rua Cesário Leopoldo próximo ao nº 621, Bairro Nova Esperança.
Os Vereadores autores do Requerimento nº 081/2022 ao apresentar o Relatório nº 020/2022, concluíram em encaminhar o processo ao Controle Interno do Município de Piumhi para verificar a legalidade dos gastos realizados e envio para o Ministério Público para apurar os atos praticados nas Dispensas nº 011/2022 e nº 041/2022.
Os Vereadores autores do Requerimento nº 081/2022 ao apresentar o Relatório nº 020/2022, concluíram em encaminhar o processo ao Controle Interno do Município de Piumhi para verificar a legalidade dos gastos realizados e envio para o Ministério Público para apurar os atos praticados nas Dispensas nº 011/2022 e nº 041/2022.
Interessado
Promotoria de Justiça Comarca de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Procedimento nº 034/2022.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022
Matéria: Requerimento nº 81 de 2022
Solicitam, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para o envio dos seguintes documentos: 1. Envio de cópia integral do auto de fiscalização nº 294.370/2022 e comprovantes de pagamentos de multas aplicadas; 2. Envio de cópia do processo dispensa de licitação 41/2022, contratação de engenheiro especializado; 3. Cópia do laudo feito em visita técnica do chefe do Setor de Redes e Ramais José Wilson de Oliveira, Engenheiro da Prefeitura Iguará de Melo Júnior e Engenheiro do SAAE Túlio Oliveira Dornela na área de intervenção; 4. Cópia integral da Dispensa nº 11, Edital nº 25/2022, constando os pagamentos realizados a empresa que executa a obra; 5. Cópia do Ofício da Secretaria de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente com a manifestação sobre a responsabilidade da execução da obra.
Matéria: Requerimento nº 81 de 2022
Solicitam, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para o envio dos seguintes documentos: 1. Envio de cópia integral do auto de fiscalização nº 294.370/2022 e comprovantes de pagamentos de multas aplicadas; 2. Envio de cópia do processo dispensa de licitação 41/2022, contratação de engenheiro especializado; 3. Cópia do laudo feito em visita técnica do chefe do Setor de Redes e Ramais José Wilson de Oliveira, Engenheiro da Prefeitura Iguará de Melo Júnior e Engenheiro do SAAE Túlio Oliveira Dornela na área de intervenção; 4. Cópia integral da Dispensa nº 11, Edital nº 25/2022, constando os pagamentos realizados a empresa que executa a obra; 5. Cópia do Ofício da Secretaria de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente com a manifestação sobre a responsabilidade da execução da obra.