OFEXP Nº 437/2023 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
437
Complemento
Ano
2023
Data
16/11/2023
Protocolo
Assunto
Encaminha a Proposição de Lei Complementar nº 008, de 14 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 67/2019 – Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo no Município de Piumhi e dá outras providências”.
Interessado
Prefeito Municipal de Piumhi
Autoria
Wilde Dentista
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 67/2019 e dá outras providências" - (Estabelece normas e condições para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano no Município de Piumhi)
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 67/2019 e dá outras providências" - (Estabelece normas e condições para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano no Município de Piumhi)