Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
03/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 67/2019 e dá outras providências" - (Estabelece normas e condições para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano no Município de Piumhi)
Indexação
Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano
Observação
O Ofício nº 272/2023 foi recebido inicialmente como Projeto de Lei Ordinária nº 064/2023, contudo, o conteúdo da matéria trata-se de Projeto de Lei Complementar, a correção foi efetuado neste sistema.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Documento: OFREC Nº 285/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 272/2023) - Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 007/2023 que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 67/2019 e dá outras providências".
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 437/2023 - Ofício Expedido
Encaminha a Proposição de Lei Complementar nº 008, de 14 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 67/2019 – Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo no Município de Piumhi e dá outras providências”.
Data Anexação: 24 de Novembro de 2023
Documento: OFREC Nº 327/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 306/2023) - Encaminha sancionadas e publicadas as Leis nºs 2.718/2023, 2.719/2023, 2.720/2023, 2.721/2023, 2.722/2023 e a Lei Complementar nº 89/2023.
Documento: OFREC Nº 285/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 272/2023) - Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 007/2023 que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 67/2019 e dá outras providências".
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 437/2023 - Ofício Expedido
Encaminha a Proposição de Lei Complementar nº 008, de 14 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 67/2019 – Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo no Município de Piumhi e dá outras providências”.
Data Anexação: 24 de Novembro de 2023
Documento: OFREC Nº 327/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 306/2023) - Encaminha sancionadas e publicadas as Leis nºs 2.718/2023, 2.719/2023, 2.720/2023, 2.721/2023, 2.722/2023 e a Lei Complementar nº 89/2023.