Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Processo: 7/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 67/2019 e dá outras providências" - (Estabelece normas e condições para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano no Município de Piumhi) - - Quórum: maioria absoluta.
1ª discussão e votação. |
Aprovado Em primeira discussão e votação por 8 (oito) votos na 36ª Sessão Ordinária, realizada no dia 31/10/2023. Registrou-se a ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: 61/2023
Autor: Sargento Zé Welington
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dá nome de Maria Firmina da Silva (Dona Fia) à Praça a ser construída no entorno da Unidade Básica de Saúde (UBS) Joaquim Tomé de Andrade, localizada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no município de Piumhi e dá outras providências. - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 36ª Sessão Ordinária, realizada no dia 31/10/2023. Registrou-se a ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente da Câmara não vota. |
| 3 |
Requerimento nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: Carlinhos Leonel, Fábio Tulim
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Os Vereadores abaixo subscritos, vêm através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, II, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para prestar a seguinte informação, quais as ações serão realizadas pelo SAAE-Piumhi, em relação a melhoria na sustentação da adutora localizada próximo a MG-050, a qual abastece a caixa de água da Cruz do Monte. - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 36ª Sessão Ordinária, realizada no dia 31/10/2023. Registrou-se a ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente da Câmara não vota. |