Parecer Jurídico nº 78 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2023
Número
78
Data de Apresentação
17/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 67/2019, Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo no Município de Piumhi e dá outras providências.
Indexação
Parecer Jurídico alteração Lei Complementar 67/2019, Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo no Município de Piumhi.
Observação