Lei Complementar nº 89, de 24 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
89
Ano
2023
Data
24/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/11/2023
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 67/2019 e dá outras providências" - (Estabelece normas e condições para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano no Município de Piumhi)
Indexação
Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano
Observação
Assuntos
- Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica