Lei Complementar nº 67, de 25 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
67
Ano
2019
Data
25/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/09/2019
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Mun. Piumhi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas e condições para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano no Município de Piumhi.
Indexação
parcelamento ocupação uso solo
Observação
Assuntos
- Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 18 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 89, de 24 de novembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 92, de 22 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica