Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
27/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
15
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
27/08/2019
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas e condições para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano no Município de Piumhi.
Indexação
parcelamento ocupação uso solo
Observação
Norma Jurídica Relacionada