Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
36
Data de Apresentação
06/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
36
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
06/06/2019
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas e condições para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano no município de Piumhi.
Indexação
parcelamento ocupação uso solo urbano
Observação