Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos a empresas que vierem a se instalar ou expandir no Município de Piumhi/MG e dá outras providências.

“Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos a empresas que vierem a se instalar ou expandir no Município de Piumhi/MG e dá outras providências”.

Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 005/2006 que dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do capítulo III da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.

“Altera a Lei Complementar n° 005/2006 que dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do capítulo III da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade"

Autoriza o município de Piumhi a receber, por doação, sem encargos, de estabelecimentos bancários, comerciais ou industriais deste município, lixeiras, bancos de praça, bicicletários, uniformes esportivos e materiais esportivos em geral e dá outras providências.

Autoriza o município de Piumhi a receber, por doação, sem encargos, de estabelecimentos bancários, comerciais ou industriais deste município, lixeiras, bancos de praça, bicicletários, uniformes esportivos e materiais esportivos em geral e dá outras providências.

Emenda Modificativa, Aditiva e Supressiva nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 36/2019 que “Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi”.

Estabelece normas e condições para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano no município de Piumhi.

Tendo em vista a aprovação da Emenda Geral nº CM-08/2019 (Emenda Modificativa, Aditiva e Supressiva nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 36/2019), por 08 (oito) votos. O referido projeto foi alterado de “Ordinário” para “Complementar”.
Quórum maioria absoluta: § 2º do art. 156 e inciso II do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 37 da Lei Orgânica Municipal.