Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019 em 28ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (28ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Estabelece normas e condições para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano no município de Piumhi.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Tendo em vista a aprovação da Emenda Geral nº CM-08/2019 (Emenda Modificativa, Aditiva e Supressiva nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 36/2019), por 08 (oito) votos. O referido projeto foi alterado de “Ordinário” para “Complementar”.
Quórum maioria absoluta: § 2º do art. 156 e inciso II do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 37 da Lei Orgânica Municipal.
Quórum maioria absoluta: § 2º do art. 156 e inciso II do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 37 da Lei Orgânica Municipal.