Resumo (28ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Vamos dar início a nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, por haver número legal, declaro aberta a 28ª Sessão Ordinária neste dia 26 de agosto de 2019.

Evangelho (Mt 23,13-22).

Deliberação da Ata da 26ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de agosto de 2019.

 

Ofício nº 235/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao ofício n° 103/2019 encaminhando as Declarações de Bens/2018 dos servidores comissionados pertencentes ao quadro do município. Despacho da presidência: Ao Departamento de apoio para providências. 

 

Ofício nº 236/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao ofício n° 181/2019GABPRES informando que as Indicações n°s 67, 68, 69/2019 foram encaminhadas aos departamentos competentes para providências. Despacho da presidência: Dê conhecimento aos N.E.

 

Ofício nº 237/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao ofício n° 184/2019GABPRES informando que as Indicações n°s 71, 72, 73 e 74/2019 foram encaminhadas aos departamentos competentes para providências. Despacho da presidência: Dê conhecimento aos N.E.

 

Ofício nº 239/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta a Indicação n° 73/2019 da nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, informando que a boca de lobo da Avenida Querobino Mourão foi reparada no dia 09/08/2019. Despacho da presidência: Dê conhecimento aos N.E.

 

Ofício nº 240/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta a Indicação n° 74/2019 da nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, informando que s instalação de câmera de segurança oriunda do “projeto olho-vivo” resulta dos estudos e orientações apresentadas pela Policia Militar, que detém os critérios técnicos. Despacho da presidência: Dê conhecimento aos N.E.

 

Ofício nº 241/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao ofício n° 59/2019 informando que o pedido de substituição temporária da servidora responsável pela emissão de identidades no município não se torna viável, tendo em vista, que é encargo do Estado de Minas Gerais, sendo dever dele suprir tal período de férias da servidora cedida. Despacho da presidência: Dê conhecimento aos N.E.

 

Ofício n° 120/2019 de autoria do Diretor Executivo Odécio da Silva Melo, encaminhando os arquivos referentes à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de AGOSTO/2019 para apreciação desta Casa Legislativa. Despacho da presidência: Dê conhecimento à Comissão de Finanças e Orçamento.

Ofício nº 068/2019 de autoria do Sr. Evaldo Ribeiro de Araújo solicitando empréstimo das dependências da Câmara Municipal de Piumhi para realização de reunião com os Pescadores do Município e Região, para tratar de assuntos da categoria, no dia 23 e 24 de outubro de 2019. Despacho da presidência: Deferido.

A senhora Rosélia Silveira trouxe a informação, lhe passada pelo procurador do município de Piumhi, que a situação das servidoras no cargo de monitoras será resolvido, no prazo de dez dias; se fará o reaproveitamento. Este foi um trabalho do Sindicato do Servidores Municipais, com o apoio dos vereadores, que também reivindicaram ao Poder Executivo. O procurador lhe comunicou que será publicado o edital para o concurso público, o qual será de responsabilidade de uma empresa. Caberá ao Município apenas a nomeação dos concursados. Pediu apoio da Casa para a revisão do Estatuto do Servidor Municipal e do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Educação. Comunicou que o procurador também assegurou que irá ser pago o piso nacional da educação, proporcional às horas trabalhadas. Agradeceu a Câmara por abrir as portas e permitir que a luta pela conquista dos direitos se efetuasse, citando inclusive que muitas vezes de forma alterada; finalizou dizendo que no ano passado foi o direito das contínuas, este ano das monitoras, e muitas conquistas acontecerão.