Lei Complementar nº 70, de 18 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
70
Ano
2020
Data
18/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/03/2020
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 67 de 25 de Setembro de 2019, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.
Indexação
alteração parcelamento uso ocupação solo
Observação
Assuntos
- Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica