Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
19/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
2
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
19/02/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n" 67 de 25 de Setembro de 2019, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.
Indexação
alteração parcelamento uso ocupação solo
Observação
O mapa presente na folha 11 é uma ampliação em formato A1 do mapa presente na folha 08.
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