Parecer Jurídico nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 67 de 25 de Setembro de 2.019, Parcelamento, Uso e Ocupação do solo e dá outras providências”.
Indexação
parecer jurídico parcelamento uso e ocupação do solo
Observação