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Lei Complementar nº 113, de 19 de março de 2026

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

113

Ano

2026

Data

19/03/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

19/03/2026

Veículo de Publicação

Quadro de Avisos do Município de Piumhi

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Declara área como integrantes de urbanização específica do Município de Piumhi, para fins de implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio, e dá outras providências.
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026

Indexação

área como integrantes de urbanização específica do Município de Piumhi
implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio,

Observação

Assuntos

  • Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar nº 5, de 20 de dezembro de 2006
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.918, de 23 de dezembro de 2009
Norma correlata  Lei Complementar nº 67, de 25 de setembro de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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