SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

Ano

2006

Data

20/12/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do capitulo III da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.

Indexação

Plano Diretor

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Complementar nº 65, de 02 de setembro de 2019

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 68, de 23 de dezembro de 2019

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 91, de 22 de maio de 2024

Anexos Norma Jurídica