Lei Complementar nº 68, de 23 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
68
Ano
2019
Data
23/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2019
Veículo de Publicação
Quadro de avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração dos artigos 108, §1°; 109, caput e 119, §1° da Lei Complementar Municipal n° 005/2006. (Plano Diretor)
Indexação
alteração lei complementar nº 005/2006
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 20 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica