Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
29/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
16
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
29/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração dos artigos 108, §1°; 109, caput e 119, §1° da Lei Complementar Municipal n° 005/2006.
Indexação
alteração Lei Complementar nº 005/2006
Observação
Norma Jurídica Relacionada