Lei Complementar nº 65, de 02 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
65
Ano
2019
Data
02/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/2019
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Mun. Piumhi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 005/2006 que dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do capítulo III da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.
Indexação
plano diretor Conselho Municipal de Desenvolvimento
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 20 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica