Lei Complementar nº 91, de 22 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
91
Ano
2024
Data
22/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/05/2024
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Município de Piumhi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar 5/2006 que "Dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do Capítulo III da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade".
Indexação
Plano Diretor do Município de Piumhi Estatuto da Cidade
Observação
Assuntos
- Estrutura Organizacional e Administrativa
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 20 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica