Lei Complementar nº 92, de 22 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
92
Ano
2024
Data
22/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2024
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Município de Piumhi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2019 que "Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi".
Indexação
Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano
Observação
Assuntos
- Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica