Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerem que o Projeto de Lei n° 068/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$308.331,00 (trezentos e oito mil, trezentos e trinta e um reais), inclusive o resíduo (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e da outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária. - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 6 (seis) votos na 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13/11/2023. Foram registradas as ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 308.331,00 (trezentos e oito mil, trezentos e trinta e um reais), inclusive o resíduo (juros e correção monetária), para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências. - - Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 6 (seis) votos na 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13/11/2023. Foram registradas as ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva. O Presidente da Câmara não vota. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Processo: 7/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 67/2019 e dá outras providências" - (Estabelece normas e condições para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano no Município de Piumhi) - - Quórum: maioria absoluta.
2ª discussão e votação. |
Aprovado Em segunda discussão e votação por 7 (sete) votos na 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13/11/2023. Foram registradas as ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva. O Presidente da Câmara vota. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Processo: 60/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Pentecostal Templo de Davi de Piumhi-MG e dá outras providências - - Quórum: maioria simples.
2ª discussão e votação. |
Aprovado Em segunda discussão e votação por 6 (seis) votos na 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13/11/2023. Foram registradas as ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva. O Presidente da Câmara não vota. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Assembleia de Deus Manasses e dá outras providências. - - Quórum: maioria simples.
2ª discussão e votação. |
Aprovado Em segunda discussão e votação por 6 (seis) votos na 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13/11/2023. Foram registradas as ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva. O Presidente da Câmara não vota. |