Vinculos (OFREC Nº 111/2024 - Ofício Recebido)

Altera dispositivos da Lei Complementar 5/2006 que "Dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do Capítulo III da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade".

Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2019 que "Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi".

Altera a Lei Complementar nº 52/2018 que "Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências".