Vinculos (OFREC Nº 258/2024 - Ofício Recebido)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 10/12/2024 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal 1.004/1989, que “Institui o Código de Obras do Município de Piumhi Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
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| 10/12/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024 - Dispõe sobre o Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Piumhi/MG e dá outras providências.
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