Documentos Acessórios (COELE Nº 108/2025 - Comunicação Eletrônica)

Senhor(a) Vereador(a),
Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) finalizou o processo de consulta pública referente à metodologia de reajuste e à estrutura tarifária da 3ª Revisão
Tarifária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa MG).
Os reajustes tarifários anuais têm como foco a correção inflacionária e a aplicação de regras pré-definidas na revisão tarifária, de forma que, durante a Revisão Tarifária, são estabelecidas as metodologias que serão adotadas no próximo ciclo tarifário da Copasa MG. A estrutura tarifária, por sua
vez, corresponde à forma de cobrança de tarifas aos usuários atendidos, abrangendo as categorias de usuários, os serviços prestados e as faixas de consumo.
Após receber as contribuições da sociedade, de agentes do mercado e de demais partes interessadas, a Arsae-MG procedeu à análise das manifestações e elaborou Relatório Técnico com seu parecer, bem como novas Notas Técnicas contemplando as colaborações acatadas.
As Notas Técnicas e o Relatório Técnico estão disponíveis no site da Arsae-MG (https://www.arsae.mg.gov.br/), na seção “Normas”, “Consultas e Audiências Públicas”.
A Arsae-MG permanece à disposição para prestar demais esclarecimentos sobre o processo e, na oportunidade, reitera os protestos de apreço e consideração.