OFREC Nº 329/2025 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
329
Complemento
Ano
2025
Data
03/12/2025
Protocolo
Assunto
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 323/2025) - Encaminha Projeto de Lei nº 66/2025, que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de contribuição social social e dá outras providências".
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
323
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Os documentos que integram o Projeto de Lei nº 66/2025 foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de contribuição social e dá outras providências
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de contribuição social e dá outras providências