Vinculos (OFREC Nº 342/2025 - Ofício Recebido)
Total de Vinculos: 9
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 23/12/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 - Altera a Lei Complementar 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências.
|
| 23/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de contribuição social e dá outras providências
|
| 23/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para execução de cirurgias eletivas pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi.
|
| 23/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências.
|
| 23/12/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 - Cria a Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências.
|
| 23/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025 - Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências.
|
| 23/12/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências.
|
| 23/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 - Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2026/2029
|
| 23/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026.
|