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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 10
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Recebimento de Projeto de Lei Ordinária Despacho 03/07/2023 Poder Executivo Municipal 2023-07-03__rec_pl_039_seguranca_alimentar.pdf
Inclusão Reg.Urg.Especial PL nº 039/2023 Despacho 14/07/2023 Presidente da Câmara Municipal de Piumhi 2023-07-14_desp_req_pl_039_seguranca_alimentar.pdf
Edital de Convocação - 4ª Sessão Extraordinária Edital de Convocação 17/07/2023 Presidente da Câmara Municipal de Piumhi 2023-07-17_edital_4a_sessao_extra-recesso-julho.pdf
Resultado - Votação Nominal - Turno Único Req. 92 Documento 19/07/2023 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 2023-07-19_vot_nom_u_turno_req_092.pdf
Resultado - Votação Nominal - Único Turno PL 39-23 Documento 19/07/2023 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 2023-07-19_vot_nom_u_turno_pl_039.pdf
Proposição de Lei 038, de 19 de julho de 2023 Proposição de Lei 20/07/2023 Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal 2023-07-20_prop_lei_038_seguranca_alimentar.pdf
Despacho de Encerramento Despacho 01/08/2023 Presidente da Câmara Municipal de Piumhi 2023-07-20_desp_rec_lei_2698_seguranca_alimentar.pdf
Inclusão na pauta para revisão da Lei Despacho 01/08/2023 Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 2023-08-01_desp_inclusao_rev_cljr_2698_seguranca_alimentar.pdf
Cópia Ata da 9ª Reunião Ordinária Conj. Comis Ata 09/08/2023 Departamento de Apoio Legislativo 2023-08-09_ata_9a_reud__conjunta_comiss.pdf
Termo de Encerramento Documento 10/08/2023 Departamento de Apoio - Seção Legislativa 2023-08-10_termo_encer_plo_039.pdf
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