Parecer Jurídico nº 33 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2019
Número
33
Data de Apresentação
03/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico nº 33/2019 referente ao Projeto de Lei nº 19/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2020 e dá outras providências”.
Indexação
parecer jurídico 33 diretrizes lei orçamentária
Observação