Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
55
Data de Apresentação
13/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Mundial do Poder de Deus e dá outras providências.
Indexação
desafetação igreja mundial poder Deus
Observação
Norma Jurídica Relacionada