Requerimento nº 134 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
134
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 56/2019 que “Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de novembro de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 56/2019 que “Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de novembro de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
Indexação
requerimento projeto 56/2019
Observação