Ofício/Solicitação nº 119 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício/Solicitação
Ano
2019
Número
119
Data de Apresentação
06/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, após deliberação de seus membros e decisão, por unanimidade, serve-se do presente expediente para, nos termos dos Pareceres anexos, solicitar de V. Exa a retirada dos Projetos de Lei Complementar n°s 08, 09, 10, 11, 12 e 13/2019 em observância e obediência ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa.
Indexação
retirada projetos
Observação