Parecer Jurídico nº 50 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2019
Número
50
Data de Apresentação
18/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 27/2019 que “antecipar o pagamento de 50% do décimo terceiro salário aos servidores ativos, inativos, pensionistas e secretários da Administração da Administração Direta Municipal e do Serviço autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.
Indexação
antecipar 13º
Observação