Requerimento nº 54 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
54
Data de Apresentação
21/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3°, inciso II, do "Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 30/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a convalidação ao disposto na Lei n° 2.320/18, de 24 de janeiro de 2018, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16 de maio de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
Indexação
lei 2.320/2018
Observação