Ofício/Solicitação nº 21 de 2020

A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, através de sua presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, serve-se do presente expediente para, nos termos constantes da ressalva prevista no inciso II, do art. 143, do Regimento Interno desta Casa, que dispensa a deliberação plenária para os casos em que o pedido for subscrito pelas Comissões Permanente/Temporárias, REQUERER de V.Sa. especial atenção ao assunto abaixo, à saber: Trata-se das festividades de carnaval a serem realizadas neste ano de 2020, cujos procedimentos de contratação de (equipamentos/serviços/shows) presumem já estarem efetivados e, portanto, empenhados, uma vez que já se encontra montada a estrutura que abrigará o evento na Praça Matriz de nossa cidade. Assim, para viabilizar os trabalhos de fiscalização das contratações e gastos dos recursos públicos, que são inerentes à Câmara de Vereadores, solicitamos sejam encaminhados a esta Comissão - ANTES DA REALIZAÇÃO DO EVENTO - cópia de...

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