Ofício/Solicitação nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício/Solicitação
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
21/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, solicita especial atenção sobre o assunto abaixo a saber: Trata-se dos Projetos de Leis n° 44/2019 e 47/2019 aprovado pelos vereadores do Poder Legislativo de Piumhi. Conforme é de conhecimento público a Câmara de vereadores aprovou recentemente o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela lei n° 11.977/2009 e dá outras providências”. Cientes de que o projeto beneficiará a população Piumhiense, é o presente para solicitar de V. Exa. informações acerca do andamento, manifestando-se por escrito, no prazo legal acerca do posicionamento da Administração, mais precisamente: quando irá ocorrer e quais os procedimentos já foram adotados; Qual a previsão de conclusão dos procedimentos que irão garantir aos munícipes...
Indexação
minha casa vida
Observação