Parecer Jurídico nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
16/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 01/2017 que “Institui e disciplina o regime de ressarcimento de despesas no âmbito do Poder
Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências”.
Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências”.
Indexação
Parecer Jurídico Projeto de Lei 01/2017 regime ressarcimento despesas
Observação