Parecer Jurídico nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
23/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 03/2017 que "Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piumhi/MG".
Indexação
Parecer Jurídico Projeto de Lei 03/2017 revisão vencimentos servidores Câmara Municipal
Observação