Parecer - Comissão(ões) nº 10 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer - Comissão(ões)
Ano
2017
Número
10
Data de Apresentação
03/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 04/2017 que "Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal nº 1.709/2005 e dá outras providências".
Indexação
Parecer Comissões Projeto de Lei 04/2017 recuperação créditos tributários impostos taxas anistia fiscal
Observação