Parecer Jurídico nº 39 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2017
Número
39
Data de Apresentação
14/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências”.
Indexação
Parecer Jurídico Diretrizes lei orçamentária 2018
Observação