Parecer Jurídico nº 32 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2017
Número
32
Data de Apresentação
19/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 30/2017 que “Dispõe sobre a autorização para transferência e regularização da situação dos imóveis doados pelo Município de Piumhi à pessoas físicas e dá outras providências”.
Indexação
parecer jurídico projeto 30/2017
Observação