Veto nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
24/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2020
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comunica Veto Parcial à Proposição de Lei nº 009, de 14 de abril de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar total e/ou parcialmente os valores que são objeto de Emendas Impositivas n° 01 e 02 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e Emenda Impositiva Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.”, originária do Projeto de Lei n° 12/2020, de autoria do Poder Executivo, nos termos do § 1° do art. 41 da Lei Orgânica do Município de Piumhi.
Indexação
Veto parcial remanejar valores Emendas Impositivas Lei Orçamentária
Observação