Ofício/Solicitação nº 51 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício/Solicitação
Ano
2020
Número
51
Data de Apresentação
07/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se de um assunto que tem repercutido nas redes sociais e nos grupos dos comerciantes do Município. O Decreto n° 4.735/2020 determina a suspensão das atividades do comércio em geral e recomenda medidas complementares de enfrentamento da pandemia provocada pelo vírus, no âmbito do Município. Esse vereador foi procurado por proprietários de lojas de materiais de construção que apresentaram um vídeo, em anexo, e questionaram sobre a paralisação. Foi informado que as lojas do Município de Formiga-MG estão fazendo entregas em diversas obras em Piumhi. Diante do exposto, solicito que os fiscais servidores da Prefeitura Municipal sejam destinados para averiguar e fiscalizar os caminhões que entram e saem de Piumhi, haja vista que os proprietários das lojas estão acatando o decreto municipal e o comercio de cidades vizinhas estão desacatando.
Indexação
fiscais decreto municipal
Observação