Indicação nº 42 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
42
Data de Apresentação
23/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhar a esta Casa Legislativa - Em Regime de Urgência - Projeto de Lei autorizando a isenção de pagamento da tarifa de água e esgoto cobrada mensalmente pelo SAAE de Piumhi/MG, pelo prazo de noventa dias, ou seja, equivalente à três meses/parcelas (com previsão de prorrogação, se necessário) abrangendo toda a população - pessoas físicas e jurídicas do município.
Indexação
isenção pagamento tarifa água esgoto
Observação