Parecer Jurídico nº 15 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2020
Número
15
Data de Apresentação
08/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2020
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico nº CM-015/2020 referente ao Projeto de Lei nº 009/2020 que “Revoga a Lei Municipal n. 1.989/2011, que institui o programa de doação de cesta básica no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências".
Indexação
Parecer Jurídico programa doação cesta básica
Observação