Indicação nº 65 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
65
Data de Apresentação
23/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 65/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que seja editado o Decreto Municipal nº 4.756/2020, a fim de que seja seguida a recomendação e obrigatoriedade na utilização de máscaras de proteção facial pela população de todo município.
Indexação
decreto máscaras
Observação